Plano Viver sem Limite contempla investimentos em acessibilidade e formação de professores

Lançamento do plano ocorreu nesta segunda-feira (26) no Palácio República dos Palmares

publicado em 27.8.2013 às 13h48

Texto: Ana Paula Lins
Fotos: Valdir Rocha

A educação estadual será contemplada com investimentos do Viver sem Limite, plano do Governo Federal que agrega os direitos das pessoas com deficiência do Brasil e que foi lançado na manhã desta segunda-feira (26) em Alagoas, com a presença do governador Teotonio Vilela Filho e da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Dentre os investimentos contemplados na área de educação, estão a implantação de mais salas de recursos multifuncionais (onde é feito o Atendimento Educacional Especializado -AEE- dos alunos com deficiência);capacitação de professores da rede estadual na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras);reformas para ampliar a acessibilidade nas escolas; transporte para levar alunos para o atendimento educacional em instituições especializadas; aumento da oferta de vagas para alunos com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); acompanhamento dos alunos contemplados com o  Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS (benefício pago pelo Governo Federal a pessoas com deficiência) e maior acesso de estudantes com deficiência ao ensino superior.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Josicleide Moura, destacou a importância do plano para a educação especial. “Como Secretaria de Educação, estamos cientes da importância do atendimento aos alunos com deficiência e, por isso, estamos otimistas em relação a este plano. Muitos dos itens contemplados pelo plano, já estão bem adiantados, a exemplo do convênio para o transporte escolar, que já se encontra em análise na Procuradoria Geral do Estado”, conta. A secretária também adiantou que, paralelamente, a SEE, por meio de sua Superintendência de Políticas Educacionais, ainda trabalha na elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, que também abrange políticas para  a educação especial.

A gerente de Educação Especial da SEE, Sílvia Souza, diz que o  Viver sem Limite atende o que é preconizado na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em 2007. “O plano busca investir em políticas públicas para a inclusão da pessoa com deficência em várias esferas”, fala.