publicado em 10.9.2014 às 18h29

Marcos Moreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu o pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para que tenha continuidade o Programa "Educando Jovens para o Trânsito", realizado pelo órgão em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) durante o período eleitoral. Os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador Alberto Jorge Correia de Barros Lima, e autorizaram o pedido por unanimidade de votos.

O pedido da Autarquia à Corte Eleitoral tem por justificativa a proibição de qualquer atividade que se caracterize como publicidade eleitoral nos três meses anteriores às eleições, de acordo com o artigo 73 da Lei n° 9.504/97, excetuando os casos considerados de urgente necessidade pública.

No seu voto, o relator consignou que o Programa “é de extrema relevância e necessidade”, e levou em conta os autos índices de mortalidade de jovens no trânsito. “Assim, reconheço a situação de excepcionalidade e não verifico cunho eleitoral na divulgação do programa junto aos alunos da rede pública e privada de ensino, devendo-se autorizar sua veiculação no período vedado pelo art. 73, VI, b, da Lei n° 9.504/97”.

Programa

O programa “Educando Jovens para o Trânsito” tem por objetivo o incremento do tema trânsito na grade curricular das escolas de ensino médio através de um ensino transversal. Participam desta iniciativa 50 mil estudantes de mais de 90 escolas da rede pública e privada de Alagoas. O programa faz parte das ações da Década Mundial de Segurança no Trânsito, pacto que tem como um dos pilares a educação. Sua implantação visa reduzir a mortalidade de jovens no trânsito.